STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/07/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00047436620178210141

Processo nº 0004743-66.2017.8.21.0141

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · COVID-19

Homicídio Qualificado Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver COVID-19

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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