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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/12/2025

Recurso Especial nº 00042269420164020000

Processo nº 0004226-94.2016.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Ausência/Deficiência de Fiscalização · Acidente Ferroviário · Prescrição Intercorrente · Cumprimento Provisório de Sentença · Acidente Ferroviário
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Como os tribunais decidem: Ausência/Deficiência de Fiscalização

23% procedente2% parcialmente procedente74% improcedente

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