Recurso Especial nº 00034485620208160196
Processo nº 0003448-56.2020.8.16.0196
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 4ª SECRETARIA CRIMINAL DO FORO CENTRAL Processo Crime n° 0003448-56.2020.8.16.0196 Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná, por sua representante com atuação neste Foro Central, tendo por base o Inquérito Policial nº 154.041/2020 – acostado aos autos, ofereceu denúncia contra Alexandre Gustavo da Silva, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 14.260.489-2/PR, filho de José Adriano da Silva e de Cintia do Rocio Pereira, nascido aos 16/04/2001, com 19 (dezenove) anos de idade na época, residente e domiciliado na Rua Rio Tingui, nº 24, Weissópolis, no município de Pinhais/PR, atribuindo-lhe a prática, em tese, do crime capitulado no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme narração fática do movimento 40.1. Oferecida a inicial, foi determinada a notificação do acusado para apresentar defesa preliminar (movimento 43.1). Notificado, o acusado apresentou defesa preliminar por advogado nomeado, protestando pela produção de provas e arrolando as mesmas testemunhas da denúncia (movimentos 56.2 e 64.1). 1 Autos de Ação Penal nº 0003448-56.2020.8.16.0196 Após a manifestação ministerial, não tendo sido arguidas preliminares e não sendo o caso de absolvição sumária, a denúncia foi recebida no dia 20 de outubro de 2020, sendo determinada a solicitação de data e horário junto ao estabelecimento prisional onde recolhido o réu, isto para a realização da audiência de instrução virtual (movimentos 67.1 e 70.1). A data e o horário disponibilizados para a realização da audiência de instrução por videoconferência foram homologados (movimentos 77.1 e 79.1). Na sequência, a prisão preventiva do réu foi revisada e mantida, conforme decisão do movimento 108.1. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelas partes, além de interrogado o acusado (mídias dos movimentos 117.1 a 117.3).
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0003448-56.2020.8.16.0196 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 22/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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