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STJImprocedenteJulgamento: 25/10/2024

Recurso Especial nº 00034480520134030000

Processo nº 0003448-05.2013.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS · Efeitos · Cofins
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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