STJImprocedenteJulgamento: 13/09/2022

Recurso Especial nº 00033935420198240023

Processo nº 0003393-54.2019.8.24.0023

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0003393-54.2019.8.24.0023 · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ · julgado em 13/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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