STJImprocedenteJulgamento: 23/06/2022

Recurso Especial nº 00031857220078160004

Processo nº 0003185-72.2007.8.16.0004

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Perdas e Danos · Benfeitorias · Esbulho / Turbação / Ameaça

Promessa de Compra e Venda Rescisão / Resolução Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Perdas e Danos Benfeitorias Esbulho / Turbação / Ameaça

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