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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/01/2025

Recurso Especial nº 00025591420248272700

Processo nº 0002559-14.2024.8.27.2700

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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