STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/11/2020

Recurso Especial nº 00023753120054036126

Processo nº 0002375-31.2005.4.03.6126

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

Seguro Acidentes do Trabalho · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de CND · Lançamento · Honorários Advocatícios · Contribuição sobre a folha de salários

Seguro Acidentes do Trabalho Anulação de Débito Fiscal Expedição de CND Lançamento Honorários Advocatícios Contribuição sobre a folha de salários

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho

29% procedente11% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.447 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Seguro Acidentes do Trabalho →

TRF1Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 10036794120244013603
Processo nº 1003679-41.2024.4.01.3603
1ª TR - R3 - Cuiabá
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Seguro Acidentes do Trabalho
Ver decisão completa
TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 00031225220104058000
Processo nº 0003122-52.2010.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Seguro Acidentes do Trabalho · Expedição de CND · Salário-Maternidade
Ver decisão completa
TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 00029313220094058100
Processo nº 0002931-32.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Salário-Maternidade · 1/3 de férias
Ver decisão completa
TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 08099104120184058300
Processo nº 0809910-41.2018.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Salário-Maternidade · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08175934520214058100
Processo nº 0817593-45.2021.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelProcedente
Agravo Regimental Cível nº 08086575120234058200
Processo nº 0808657-51.2023.4.05.8200
Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização Trabalhista · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Compensação · Repetição de indébito
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.