ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 28/07/2020

Recurso Especial nº 00014637420178160061

Processo nº 0001463-74.2017.8.16.0061

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Fato Gerador/Incidência · Responsabilidade Fiscal
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisFato Gerador/IncidênciaResponsabilidade Fiscal
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

44% procedente23% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis →
  • TJRJProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 30586195320268190001

    Processo nº 3058619-53.2026.8.19.0001

    CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

    Responsabilidade Fiscal · Liminar · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

    Ver decisão completa
  • TJRJApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 09654631620248190001

    Processo nº 0965463-16.2024.8.19.0001

    Des. Fernando Marques de Campos Cabral Filho

    Indenização por Dano Material · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Inscrição Indevida no CADIN

    Ver decisão completa
  • TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 10055957220268110000

    Processo nº 1005595-72.2026.8.11.0000

    Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

    ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Alteração de capital · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Liminar

    Ver decisão completa
  • TJDFTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 07189323220248070018

    Processo nº 0718932-32.2024.8.07.0018

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA

    Imunidade · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar · Penhora de Salário / Proventos

    Ver decisão completa
  • TJESApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50079174020258080024

    Processo nº 5007917-40.2025.8.08.0024

    GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA

    IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

    Ver decisão completa
  • TJPEApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00077637920228172670

    Processo nº 0007763-79.2022.8.17.2670

    Núcleo de Justiça 4.0 - Regional 2º Grau - (Núcleo 4.0 2º Grau – R2G)

    IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.