STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/08/2020

Recurso Especial nº 00012098820118160004

Processo nº 0001209-88.2011.8.16.0004

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Equilíbrio Financeiro · Espécies de Contratos

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0001209-88.2011.8.16.0004 Vistos. Se ainda depositados nos autos, expeça-se alvará para o perito levantar seus honorários, com todos os acréscimos legais e conforme por ele solicitado. Após, retornem ao arquivo. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de setembro de 2025 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0001209-88.2011.8.16.0004 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 13/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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