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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/06/2024

Recurso Especial nº 00011861320164036100

Processo nº 0001186-13.2016.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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