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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/03/2023

Recurso Especial nº 00007268420114036105

Processo nº 0000726-84.2011.4.03.6105

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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