Processo nº 0000625-41.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
Processo nº 0810095-83.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI sem incidência de Teto Limitador · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
Processo nº 0801523-51.2015.4.05.8200
3ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Certidão de Tempo de Serviço · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312
35ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic
Processo nº 1028059-29.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Processo nº 1004626-43.2020.4.01.3504
2ª TR - R1 - Goiânia
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
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