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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/07/2025

Recurso Especial nº 00005667320238250000

Processo nº 0000566-73.2023.8.25.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Nao Cumulatividade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeitos · Liminar
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteNao CumulatividadeNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisEfeitosLiminar
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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