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STJImprocedenteJulgamento: 14/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00005430420218179480

Processo nº 0000543-04.2021.8.17.9480

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Trancamento · Prisão em flagrante · COVID-19 · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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