STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/08/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00001495120084036125

Processo nº 0000149-51.2008.4.03.6125

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Corrupção ativa · Quadrilha ou Bando · Substituição da Pena · Regime inicial · Crimes de Concorrência Desleal · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Corrupção passiva

Corrupção ativa Quadrilha ou Bando Substituição da Pena Regime inicial Crimes de Concorrência Desleal Violação do sigilo funcional Prevaricação Corrupção passiva

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Como os tribunais decidem: Corrupção ativa

50% procedente13% parcialmente procedente35% improcedente

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