STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/05/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00001126520218179901

Processo nº 0000112-65.2021.8.17.9901

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 494 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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