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STJImprocedenteJulgamento: 08/07/2025

Recurso Especial nº 50407714320244040000

Processo nº 5040771-43.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5040771-43.2024.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 08/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 42.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5040771-43.2024.4.04.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50407714320244040000

    Processo nº 5040771-43.2024.4.04.0000

    6ª Turma

    EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. TEMA 1050 DO STJ. 1. Os honorários sucumbenciais devem ter como base de cálculo o total dos valores vencidos do benefício concedido judicialmente até a decisão (sentença/acórdão), sem a exclusão

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