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STJImprocedenteJulgamento: 06/08/2025

Recurso Especial nº 08006492220224058103

Processo nº 0800649-22.2022.4.05.8103

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

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Agente Agressivo - QuímicoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0800649-22.2022.4.05.8103 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 06/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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62% procedente0% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0800649-22.2022.4.05.8103). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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    APELAÇÃO CÍVEL nº 08006492220224058103

    Processo nº 0800649-22.2022.4.05.8103

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08006492220224058103

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