Súmula 239 do STF
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
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Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5136695-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Condomínio · Despesas Condominiais
Processo nº 5119548-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Condomínio
Processo nº 5026214-46.2022.8.21.0022
Gab. Des. Newton Fabrício
Condomínio
Processo nº 5000044-69.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Mora · Juros de Mora - Legais / Contratuais
Processo nº 5001674-91.2026.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Condomínio
Processo nº 0801952-84.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Condomínio
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