TSTNão conhecidoJulgamento: 24/09/2003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 99694009820035040900

Processo nº 9969400-98.2003.5.04.0900

Gabinete da Presidencia

Jornada de Trabalho · Prescrição · Espécies de Vínculo de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Terceirização

Jornada de Trabalho Prescrição Espécies de Vínculo de Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Complementação de Aposentadoria/Pensão Terceirização

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Como os tribunais decidem: Jornada de Trabalho

40% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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