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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/04/2015

Embargos de Declaração Cível nº 13087004520035090016

Processo nº 1308700-45.2003.5.09.0016

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Nulidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Intimação / Notificação · Arrematação · Negativa de Prestação Jurisdicional
NulidadeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIntimação / NotificaçãoArremataçãoNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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