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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10030747020165020077

Processo nº 1003074-70.2016.5.02.0077

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Férias Proporcionais · Impenhorabilidade
Aviso PrévioProporcionalSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTVale TransporteMulta de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisFérias ProporcionaisImpenhorabilidade
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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