TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022561520165020079

Processo nº 1002256-15.2016.5.02.0079

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário

Saldo de Salário Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 467 da CLT Penhora / Depósito/ Avaliação Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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