TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 10021514020245020311

Processo nº 1002151-40.2024.5.02.0311

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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