TSTNão conhecidoJulgamento: 04/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021436020165020241

Processo nº 1002143-60.2016.5.02.0241

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade

Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Horas Extras Saldo de Salário Gratificação de Férias Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Insalubridade Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Indenização/Dobra/Terço Constitucional Adicional de Periculosidade

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 225.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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