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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020707320155020613

Processo nº 1002070-73.2015.5.02.0613

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Alimentação · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Ente Público
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSLevantamento / LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação das GuiasAuxílio / Tíquete AlimentaçãoAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaEnte Público
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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