TSTNão conhecidoJulgamento: 19/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017662420175020704

Processo nº 1001766-24.2017.5.02.0704

Gabinete da Vice-Presidencia

Proporcional · Abono · Multa do Artigo 467 da CLT · Contribuição Sindical · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aplicabilidade · Férias Proporcionais · Aumento Compensatório Especial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Extrajudicial · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT

Proporcional Abono Multa do Artigo 467 da CLT Contribuição Sindical Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Aplicabilidade Férias Proporcionais Aumento Compensatório Especial Adicional de Insalubridade Multa de 40% do FGTS Extrajudicial Saldo de Salário Integração em Verbas Rescisórias Aplicabilidade Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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