TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017394020145020221

Processo nº 1001739-40.2014.5.02.0221

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Férias Proporcionais

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Anotação/Baixa/Retificação Rescisão Indireta Indenização Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Liberação/Entrega das Guias Salário Vencido/Retido Levantamento/Liberação Férias Proporcionais

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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