TSTNão conhecidoJulgamento: 22/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016496520195020315

Processo nº 1001649-65.2019.5.02.0315

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral

Fruição/Gozo Abono Pecuniário Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Adicional de Horas Extras Décimo Terceiro Salário Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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