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TSTImprocedenteJulgamento: 08/08/2024

Recurso de Revista nº 10016368920215020511

Processo nº 1001636-89.2021.5.02.0511

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Cesta Básica · Outros Agentes Insalubres · Saldo de Salário
Indenização por Dano MoralEquipamento de Proteção Individual - EPIFeriado em DobroParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalTerceirização/Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioDano Moral / MaterialAdicional de InsalubridadeCesta BásicaOutros Agentes InsalubresSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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