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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015982920245020008

Processo nº 1001598-29.2024.5.02.0008

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços · indenização Adicional · Levantamento/Liberação · Assédio Moral · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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