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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015544320245020385

Processo nº 1001554-43.2024.5.02.0385

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Cálculo/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · FGTS · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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