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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013615920235020386

Processo nº 1001361-59.2023.5.02.0386

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material
Rescisão IndiretaAdicional NoturnoFeriado em DobroIndenização por Dano MoralIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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