TSTImprocedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso de Revista nº 10012393320235020261

Processo nº 1001239-33.2023.5.02.0261

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada

Anotação/Baixa/Retificação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Anotação/Retenção da CTPS Indenização por Dano Moral Adicional de Horas Extras Anotação na CTPS Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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