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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012275820245020463

Processo nº 1001227-58.2024.5.02.0463

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Contagem de Minutos Residuais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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