TSTNão conhecidoJulgamento: 17/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011869720215020010

Processo nº 1001186-97.2021.5.02.0010

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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