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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011537520205020614

Processo nº 1001153-75.2020.5.02.0614

Gabinete da Presidencia

Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Cerceamento de Defesa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
Intervalo IntrajornadaIndenização por Dano MoralOutras Hipóteses de EstabilidadeDoença OcupacionalDoença OcupacionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRNegativa de Prestação JurisdicionalCesta BásicaMulta de 40% do FGTSCerceamento de DefesaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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