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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 01/08/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 10009814720245020080

Processo nº 1000981-47.2024.5.02.0080

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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