TSTImprocedenteJulgamento: 02/02/2026

Recurso de Revista nº 10009670320245020003

Processo nº 1000967-03.2024.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Terceirização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Vale Transporte · Saldo de Salário · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Vale Transporte · Cesta Básica · Guias do Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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