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TSTImprocedenteJulgamento: 02/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009210420245020071

Processo nº 1000921-04.2024.5.02.0071

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucessão de Empregadores · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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