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TSTImprocedenteJulgamento: 03/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008910520235020232

Processo nº 1000891-05.2023.5.02.0232

Gabinete da Vice-Presidencia

Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Família
Férias ProporcionaisResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional de InsalubridadeGuias do Seguro DesempregoAdicional de Horas ExtrasSalário/Diferença SalarialDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário Família
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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