TSTNão conhecidoJulgamento: 15/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007772620155020433

Processo nº 1000777-26.2015.5.02.0433

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · intervalo Interjonadas · Obstativa · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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