TSTNão conhecidoJulgamento: 12/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006022120235020443

Processo nº 1000602-21.2023.5.02.0443

Gabinete da Presidencia

Ação Anulatória · Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional

Ação Anulatória Honorários na Justiça do Trabalho Litispendência Dano Moral / Material Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

34% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 3.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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