TSTParcialmente procedenteJulgamento: 26/07/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 10005699120185020609

Processo nº 1000569-91.2018.5.02.0609

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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