TSTImprocedenteJulgamento: 14/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004703020245020054

Processo nº 1000470-30.2024.5.02.0054

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · FGTS · Aviso Prévio · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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