TSTNão conhecidoJulgamento: 26/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004697020185020049

Processo nº 1000469-70.2018.5.02.0049

Gabinete da Presidencia

Falência · Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Previdenciários · Condições da Ação · Benefício de Ordem

Falência Terceirização/Tomador de Serviços Descontos Previdenciários Condições da Ação Benefício de Ordem

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Como os tribunais decidem: Falência

13% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 700 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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