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TSTImprocedenteJulgamento: 04/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004675120235020332

Processo nº 1000467-51.2023.5.02.0332

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Gestante · Plano de Cargos e Salários · Décimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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