TSTNão conhecidoJulgamento: 30/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004512420225020303

Processo nº 1000451-24.2022.5.02.0303

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Sócio/Acionista · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Termo de Rescisão Contratual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade

Aviso Prévio Sócio/Acionista Intervalo Intrajornada Multa do Artigo 477 da CLT Termo de Rescisão Contratual Participação nos Lucros e Resultados - PLR Multa do Artigo 467 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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