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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004012920225020422

Processo nº 1000401-29.2022.5.02.0422

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Outros Descontos Salariais · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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